Entidades nacionais entregam proposta de alteração da MP 868

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Em 5 de fevereiro, representantes de entidades nacionais do setor de saneamento – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE e Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR – entregaram ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, um documento com propostas de alterações da Medida Provisória nº 868, que altera o Marco Legal do Saneamento (leia aqui este documento) e veja aqui as propostas da ABES de emendas à MP 868)  

Embora a AESabesp se configura como uma entidade estadual, sua postura é de total apoio a esta ação de fundamental importância para a universalização do saneamento no Brasil. A atual Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental já recebeu propostas de alterações do texto da MP 868 de várias entidades envolvidas e até mesmo do setor privado.

De acordo com a assessoria de comunicação da ABES, ao receber as contribuições das entidades públicas no dia 5 o secretário Nacional de Saneamento, Jônathas de Castro, se comprometeu a fazer um compilado para apresentar ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Segundo o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, diferentemente do governo anterior, este está abrindo um diálogo importante para o setor de saneamento para que se possa encontrar um caminho em relação às alterações propostas na MP. “As associações mantêm a sua postura de que a MP não é o melhor instrumento para que possamos debater e chegar a um texto democrático sobre o marco regulatório.  O Artigo 10 C continua sendo o grande problema. É a questão do chamamento público, que vai pulverizar totalmente o saneamento quebrando a lógica do ganho de escala. E o Artigo 8 D, que diz respeito à entrega das empresas estatais para o capital privado de forma totalmente  incoerente em relação à propositura da lei, porque vão transformar contrato de programa em contratos de concessão em uma canetada”.

O presidente da ABES comentou também sobre os impactos do novo cenário político sobre a MP. “O que tem de mudança com relação ao embate anterior é que neste momento temos um novo Congresso, com novos deputados e senadores e um governo muito mais liberal com a idéia de privatização, o que pode, sim, prejudicar muito o debate lá na frente quando formos efetivamente discutir o texto”, avalia. “Precisamos ter saídas honrosas para cada um dos artigos para que possamos, em algum instante, negociar o melhor para o setor de saneamento”, concluiu

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