Maio, 2019

15mai(mai 15)08:0016(mai 16)17:00Curso Lei das Estatais – Novo Regime Licitatório e de Contratação08:00 - 17:00 (16) Sede AESabespCategoria:Cursos AESabesp

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Detalhes

A AESabesp através de sua Diretoria Cultural, realizará o curso de Lei das Estatais – Novo Regime Licitatório e de Contratação, na Sede da AESabesp, que será ministrado pela PROFª. MARYBERG BRAGA NETO.
A Lei 13.303/2016 vem disciplinar um tratamento próprio às licitações e aos contratos das estatais que não mais será pela Lei nº 8.666/93.

1. Público Alvo
Engenheiros e Tecnólogos da área de Licitações.

2. Objetivos

• Capacitar os profissionais das Estatais e de empresas privadas que tenham interesse em contratar com estatais, advogados, contadores, engenheiros, administradores, ligados à área de suprimentos, licitação e contratos para o exercício das atribuições, observando princípios e normas jurídicas para a plena consecução dos trabalhos e o atendimento às exigências da Lei Federal nº 13303/2016 e legislação relacionada.

• Conhecer as principais novidades e alterações da Lei nº 13.303/16 que impactam as licitações e contratos. Entender o novo regime jurídico e preparar-se para o novo regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.

3. Carga Horária:
16 horas

4. Conteúdo Programático
I. O Cenário Que Recepciona A Nova Lei
II. A Quem Alcança
III. Título II Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas, Às Sociedades De Economia Mista E Às Suas Subsidiárias Que Explorem Atividade Econômica De Produção Ou Comercialização De Bens Ou De Prestação De Serviços, Ainda Que A Atividade Econômica Esteja Sujeita Ao Regime De Monopólio Da União Ou Seja De Prestação De Serviços Públicos.
IV. Os Objetivos Da Licitação
V. Diretrizes A Serem Observadas Nas Licitações E Contratos.
VI. Impedimentos Na Participação
VII. Orçamento Sigiloso
VIII. Publicidade E Prazos
IX. Das Normas Específicas Para Obras E Serviços – Arts.42 A 46
IX. Das Normas Específicas Para Aquisição De Bens
X. Do Procedimento De Licitação
XI. Dos Procedimentos Auxiliares Das Licitações
XII. Da Formalização Dos Contratos
XIII. Da Alteração Dos Contratos
XIV. Das Sanções Administrativas
XV. Da Fiscalização Pelo Estado E Pela Sociedade
XVI. Vigência

5. Instrutora
Professora Maryberg Braga Neto

6. Data
15 e 16 de maio de 2019.

7. Horário
Das 8h00 às 17h00

8. Material do curso
Apostila

9. Vagas
25 vagas

10. Local
Rua Treze de Maio, 1642 – Bela Vista

11. Certificado de participação:
Os participantes receberão Certificado Digital de aproveitamento e participação, quando for comprovado no mínimo 70% de sua participação.

12. Informações:
cursos@aesabesp.org.br ou Fone: (011) 3263-0484 com Tamires Guilherme

Horário

15 (Quarta) 08:00 - 16 (Quinta) 17:00

Endereço

Sede AESabesp

Rua Treze de Maio, 1642 casa 1

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