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Curso: Introdução ao estudo do direito para profissionais do saneamento e meio ambiente PDF Imprimir E-mail
Qui, 13 de Julho de 2017 08:37

A AESabesp, por meio de sua Diretoria Cultural, realizará o curso de Introdução ao estudo do direito para profissionais do saneamento e meio ambiente, na Sede da AESabesp, que será ministrado pela professora Vanessa Hasson de Oliveira.

OBJETIVOS
 - Compreender o fenômeno jurídico como forma de expressão político-normativa, social cultural e histórica da sociedade ocidental.
- Elaborar reflexão crítica sobre as questões fundamentais do estudo do Direito;
- Aprender os conceitos relativos à relação jurídica e seus elementos essenciais, os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica a cerca da área jurídica do saber e a linguagem e o método próprios do Direito;
-Compreender a estrutura da norma jurídica, da relação jurídica e o manejo do Direito, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito.

INSTRUTORA

Vanessa Hasson de Oliveira

Doutora em Direitos Difusos e Coletivos e Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais, com ênfase em Meio Ambiente, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pùblica da Universidade de São Paulo. Advogada. Professora e Coordenadora de Grupos de Pesquisa na Universidade Estácio São Paulo, das disciplinas Introdução ao Estudo do Direito; Direito Constitucional III e Direito Civil V. Atua na gestão e desenvolvimento de projetos socioambientais junto ao primeiro e terceiro setor. Diretora da OSCIP MAPAS - Métodos de Apoio à Práticas Ambientais e Sociais e Coordenadora do Movimento Direitos da Natureza no Brasil. Membro da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. Member and Facilitator at Continental Level, Earth-centered Law, South America of United Nations Diologue on Harmony with Nature. Trustee of NGO Nature´s Right - Europe.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 - OS FUNDAMENTOS DO DIREITO
Definição da Ciência do Direito.
- Sistema jurídico
- O Direito e áreas do saber afins.
- O Direito e Moral
- Finalidades dos Direito

A História do Pensamento Jurídico
- Direito Natural ou Jusnaturalismo.
- Positivismo Jurídico e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.
- Pós Positivismo e a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale
- Princípios Jurídicos

O Direito como Ciência e sua Metodologia
- Conceitos jurídicos fundamentais: fato social e fato jurídico.
- Direito substantivo e direito adjetivo.
- Direito objetivo e direito subjetivo.
- Direito público e privado.
- Direito interno e internacional.

MÓDULO 2 – TEORIA DA NORMA, TEORIA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO
Teoria da Norma Jurídica
- Conceito de norma.
- Classificações da norma.
- Validade da norma: vigência, validade e eficácia da norma.

Teoria das Relações Jurídicas
- Relação social e relação jurídica
- Elementos da relação jurídica
- Espécies de relações jurídicas

Teoria do Ordenamento Jurídico
- Hierarquia e constitucionalidade das leis.
- Sistema e ordenamento jurídico e a Norma Fundamental

MÓDULO III - A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Fontes e Integração do Direito
- Conceito de fontes do Direito.
- Classificação das fontes.
- Costumes.
- Jurisprudência.
- Doutrina.
- Procedimentos de integração.
- Segurança Jurídica.

Hermenêutica Jurídica
- Hermenêutica e interpretação.
- Métodos e processos de interpretação do Direito.
- Teoria da argumentação
- Antinomias jurídicas.

Vagas: 25 (o curso se inicia somente com o preenchimento mínimo de 20 vagas)
Local:  AESabesp – Rua Treze de maio, 1642 – Bela Vista - São Paulo/SP
Estacionamento disponível no local.

Data: 7 e 8 de agosto de 2017.
Horário:  09h às 18h.
Carga horária: 16 horas
Certificado de participação: Os participantes receberão Certificado Digital de aproveitamento e participação por e-mail, quando for comprovado no mínimo 70% de sua participação.

Investimento: O curso não tem fins lucrativos e, portanto, seu valor é bastante diferenciado do mercado.
Associados - R$ 950,00 (Filiados na AESabesp desde jan/17)
Não Associados – R$ 1.500,00
Entidades Parceiras – R$ 1.350,00 (10% de desconto)

Desconto especial para representantes de comitês de Bacias Hidrográficas  (entrar em contato com Katia Nascimento).
O valor pode ser pago em até 3 (três) parcelas, devendo ser quitadas até o dia 04 de agosto 2017.
Inclui material didático e coffee break.

Política de Desistência/ Reembolso:

A vaga do participante no curso somente será efetuada após a devida comprovação de pagamento, pela instituição financeira;
A troca de participante será permitida com até uma semana de antecedência ao evento;
Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante a solicitação por e‐mail em até 48 horas de antecedência, com a cobrança de multa no valor de 10% do valor da inscrição.
Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem ser canceladas sob qualquer hipótese;
A ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

Informações:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Fone: (011) 3263-0484 com Katia Nascimento.

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Introducao-ao-direito

 

Associação dos Engenheiros da Sabesp
Rua Treze de Maio, 1642 - Bela Vista
01327-002 - São Paulo - SP
Tel: 11 3263 0484 | Fax: 11 3141 9041
aesabesp@aesabesp.org.br