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Curso de Licitação e Gestão de Contratos Pregão, RDC e SRP PDF Imprimir E-mail
Seg, 26 de Março de 2018 10:00

A AESabesp através de sua Diretoria Cultural, realizará o de Licitação e Gestão de Contratos Pregão, RDC e SRP, na Sede da AESabesp, que será ministrado pela Prof.ª. Maryberg Braga Neto.

OBJETIVOS
Capacitar os profissionais ligados à área de compras, licitação e contratos para o exercício das atribuições, observando princípios e normas jurídicas regidas por leis específicas, para a plena consecução dos trabalhos e o atendimento às exigências da Lei Federal nº 8,666/93 (Lei Geral) e Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão) e Lei Federal nº 12.462/11 (RDC) (noções)e legislação relacionada.

Capacitação de servidores que atuam na área de compras, licitação e contratos para o exercício das atribuições de pregoeiro (presencial e eletrônico), bem como da equipe de apoio.

Oferecer subsídios práticos e teóricos para:
Informar e capacitar os Servidores Públicos das áreas afins para a implantação e utilização do Sistema de Registro de Preços.
Divulgar o Sistema, que possibilita grande economia de recursos e gastos para contratações da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS
Objetivo
Capacitar os profissionais ligados à área de compras, licitação e contratos para o exercício das atribuições, observando princípios e normas jurídicas regidas por leis específicas, para a plena consecução dos trabalhos e o atendimento às exigências da Lei Federal nº 8,666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 12.462/11 (noções)e legislação relacionada.

Programa
A LICITAÇÃO SOB O MANTO DA LEI GERAL
Conceitos legais e constitucionais:
Competência para legislar sobre licitações
Princípios que regem a Administração Pública.
Princípios Basilares da Licitação

Processo de Contratação.
A concepção do processo licitatório
Pressupostos

Modalidades.
Modalidades clássicas
Publicidade

Tipos de Licitação e Regimes de Execução
Tipos
Regimes
Julgamento

O Edital.
A lei entre as partes
Habilitação.
Proposta e Julgamento.
Impugnação ao Edital.

Homologação e Adjudicação.

Recursos Administrativos.

CONTRATAÇÃO DIRETA – ALGUMAS POSSIBILIDADES
Dispensa de licitação
Conceito
Algumas previsões

Inexigibilidade de licitação
Conceito
Algumas previsões

Formalização

TERCEIRIZAÇÃO
Conceito
Cuidados e Exigências
Vantagens
Instrução Normativa  SAGES/MPOG no  05/2008-uma referência

CONTRATOS
Conceito
Instrumentos de Contratação - Obrigatoriedade
Cláusulas
Prazo
Pagamento
Penalidades
Alteração Contratual
Recomposição da Equação Econômico-Financeira
Reajuste

RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – NOÇÕES
Programa
Disposições Iniciais
Sigilo do Orçamento do Órgão
Marca ou Modelo e Amostra
Contratação Integrada
A inversão das fases
Recurso administrativo
Prazos para Propostas
Publicidade
Licitação eletrônica preferencial
Procedimentos de Disputa
Critérios de Julgamento
Negociação de Condições mais Vantajosas para a Administração
Contratos
Revogação da Licitação ou Convocação dos Licitantes Remanescentes?
Penalidades

3) CAPACITAÇÃODE PREGOEIROS – Presencial e Eletrônico
Objetivo
Capacitação de servidores que atuam na área de compras, licitação e contratos para o exercício das atribuições de pregoeiro (presencial e eletrônico), bem como da equipe de apoio
Programa
Legislação: Pregão Presencial e Eletrônico
Legislação aplicável
Conceito
Características gerais
Fase Interna (preparatória)
Fase Externa
Sessão pública do pregão presencial
Atos finais da fase externa do pregão presencial
Conceito do pregão eletrônico
Características do pregão eletrônico
Desconexão
Penalidades
Pregão Presencial
Fase preparatória (providências prévias e estratégia para a condução do pregão).
Credenciamento
Recebimento dos envelopes
Abertura e análise das propostas
Seleção de propostas
Etapa de lances
Classificação / Direito de preferência
Negociação
Aceitabilidade do preço da melhor oferta
Análise de habilitação do detentor da melhor oferta
Manifestação de Recursos
Adjudicação e elaboração da Ata

4)  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objetivo
Oferecer subsídios práticos e teóricos para:
Informar e capacitar os Servidores Públicos das áreas afins para a implantação e utilização do Sistema de Registro de Preços.
Divulgar o Sistema, que possibilita grande economia de recursos e gastos para contratações da Administração Pública.
Programa (Decreto Federal nº 7892/13)
Conceito.
Vantagens
Legislação aplicável;
Características do Sistema de Registro de Preços (objeto; finalidade; registro de um preço e cadastro reserva; não obrigatoriedade da firmação de contratos e limites do direito de preferência do licitante selecionado; modalidade de licitação e prazo da validade);
Fase preparatória à implantação do registro de preço (providências a serem tomadas pelo órgão gerenciador e pelo órgão participante);
Fase externa do registro de preços (edital; ata de registro de preços; contratações e publicação dos preços registrados);
Incompatibilidade do preço registrado com aquele praticado no mercado;
Inviabilidade de acrescer os quantitativos do registro;
Cancelamento do registro (pela Administração e pelo Fornecedor);
Penalidades

Vagas - 25 (o curso será realizado somente com o preenchimento total das vagas)
Local:  AESabesp – Rua Treze de Maio, 1642 – Bela Vista - São Paulo – SP
Datas: 18 de junho de 2018.
Horário: das 08h00 às 17h00.
Carga horária: 24 horas.
Material do curso: Apostila

Certificado de participação: Os participantes receberão Certificado Digital de aproveitamento e participação, quando for comprovado no mínimo 70% de sua participação.
Investimento:  O curso não tem fins lucrativos e, portanto, seu valor é bastante diferenciado do mercado.
Associados - R$ 950,00
Não Associados – R$ 1.386,00
Entidades Parceiras – R$ 1.247,40
Inclui material e coffee break.
O valor poderá ser parcelado em 3 vezes no cartão de crédito.

Política de Desistência/ Reembolso:
A vaga do participante no curso somente será efetuada após a devida comprovação de pagamento, pela instituição financeira;
A troca de participante será permitida com até uma semana de antecedência ao evento;
Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante a solicitação por e‐mail em até 48 horas de antecedência, com a cobrança de multa no valor de 10% do valor da inscrição.
Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem     ser canceladas sob qualquer hipótese;
A ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

Informações:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Fone: (011) 3263-0484 com Tamires Guilherme

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Associação dos Engenheiros da Sabesp
Rua Treze de Maio, 1642 - Bela Vista
01327-002 - São Paulo - SP
Tel: 11 3263 0484 | Fax: 11 3141 9041
aesabesp@aesabesp.org.br