Novo marco legal do saneamento básico é aprovado no Senado

O relator, Tasso Jereissati, destacou que a situação precária do saneamento básico foi agravada pela pandemia do coronavírus, o que torna ainda mais urgentes as mudanças propostas 

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Na última quarta-feira, 24 de junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019 sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que abre espaço para investimentos privados no setor. O texto, aprovado por 65 votos a 13, segue agora para sanção presidencial. 

A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. O governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, permite a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. O texto torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Fonte: Agência Senado